Educação superior privada - novo modelo regulatório
Mira, Leonardo de Castro (Autor)
Tipo: novo
Editora: Almedina
Ano: 2024
Estante: Direito
Peso: 263g
ISBN: 9786556273358
Idioma: Português
Cadastrado em: 20 de maio de 2024
Descrição: Diante das discussões existentes acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, surgem debates sobre uma potencial implementação de modelos regulatórios que permitam maior liberdade para que essas instituições venham a atuar. Partindo da ideia de que modelos regulatórios mais liberais e com maior autonomia podem ser úteis para ajudar no atingimento dos objetivos educacionais do país, este livro aborda alternativas regulatórias, como desregulação, autorregulação e metarregulação, bem como implicações inerentes ao desenho institucional dos órgãos reguladores no Brasil. A obra propõe ideias para um novo modelo regulatório da educação superior privada, levando em conta os principais direitos constitucionais diante da literatura sobre o tema, além de analisar a situação atual da regulação da educação superior no Brasil.
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