Lei de parcelamento do solo comentada: aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou...
Jamilson Lisboa Sabino
Tipo: novo
Editora: Dialética
Ano: 2021
Estante: Direito
Peso: 554g
ISBN: 9786525201917
Idioma: Português
Cadastrado em: 16 de dezembro de 2023
Descrição: Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei n 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
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