Direitos fundamentais e direito privado
Canaris, Claus-Wilhelm
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Tipo: novo
Editora: Almedina Brasil
Ano: 2009
Estante: Direito
Peso: 232g
ISBN: 9789724019826
Idioma: Português
Cadastrado em: 24 de fevereiro de 2024
Descrição: A temática Direitos Fundamentais e Direito Privado é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa constituir um contributo efectivo e estimulante para esse debate. Esta esperança vale, sobretudo, para o modelo dogmático basilar desenvolvido na obra, assente na distinção entre a função dos direitos fundamentais como proibições de intervenção e como imperativos de tutela. A teoria dos deveres de protecção de direitos fundamentais, bem como a descoberta da chamada proibição de insuficiência (em que a problemática da omissão ganha relevo) abrem um leque de perspectivas dogmáticas, cuja aplicação, por um dos maiores juristas da actualidade, à questão da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, merece ser trazida ao conhecimento do público de língua portuguesa.
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