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  • Editora: InterSaberes
  • Ano: 2023
  • ISBN: 9788522706181
  • A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadã
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Teoria da Constituição

Teoria da Constituição

Silvano Alves Amanda Cecatto / Alcantara | 2024

Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9788522706181. Sinopse: Teoria da Constituição

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