As Circunstancias Judiciais Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação

Descrição: Livro em ótimo estado de conservação * 142 páginas. Sem grifos ou rasuras. Sinopse:" A presente obra trata das múltiplas funcionalidades das circunstâncias judiciais na aplicação das sanções penais e a vedação do bis in idem. Ao realizar a leitura, o leitor conhecerá a complexidade e o encantamento que envolvem as circunstâncias judiciais, bem como todas as etapas e minúcias da aplicação da pena, cuja determinação demanda o constante aprofundamento nos estudos. Outrossim, aspectos atinentes às circunstâncias judiciais específicas da quantidade e da natureza das substâncias estupefacientes, previstas no artigo 42 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, são evidenciados a partir da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobretudo acerca da possibilidade ..."

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