Livraria do Advogado Porto Alegre

Usado em ótimo Estado Reimpressão 10ª

Este livro pretende identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e compreender o fenômeno jurídico visando a realçar o que é tido como sua dignidade política.

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Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a hu...

A presente obra contempla temas clássicos e contemporâneos do Direito Processual. Aponta a hoje irrecusável convivência do Processo Civil e do Processo Constitucional. Propõe a releitura de alguns institutos já bem conhecidos do Processo Civil, vez que presentes novos ingredientes sociais. No que diz respeito aos temas contemporâneos, destaca a tendência evolutiva da ciência processual que, dentre...

Este livro, escrito a quatro mãos, é uma tentativa de esclarecimentos, a partir de alguns bulbos densificados pela noção de minoria. É necessário ficar alerta para o risco, sempre presente, de a universalidade sem moderações converter-se em homogeneização ou de o direito à diferença propagar desigualdade. A interculturalidade dos direitos humanos tem substancialidade suficiente para desempenhar os...

Neste livro, o autor procura desenvolver e fundamentar as ideias de justificação do estado Constitucional e analisar as suas implicações para o princípio da neutralidade religiosa e ideológica. Num momento em que a Religião parece querer retomar o seu lugar na esfera pública. Pretende contribuir para a reflexão serena sobre estas questões.

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Trata-se da reedição da obra, agora com a parceria de Samir H. Nassif, versando sobre nulidades no processo penal e, com o mesmo espírito do original, sem a ilusão de que seja uma obra erudita, mas, sim, que seja objetiva, direcionada, especialmente, aos estudantes e concursandos que pretendem seguir carreira jurídica, sem prejuízo de sua utilidade a todos os operadores do Direito.

A obra tem por intuito abordar o contrato de Resseguro enquanto negócio jurídico securitário, figura contratual que passou a ganhar maior relevância no cenário jurídico nacional a partir da abertura do mercado ressecuritário, outrora objeto de monopólio estatal. Pontua-se o cerne da abordagem pela demonstração da autonomia jurídica, técnica e econômica do Resseguro frente ao Seguro. Concomitanteme...

O livro, organizado por Felipe Faoro Bertoni e Maria Eduarda Azambuja Amaral, é fruto da atividade desenvolvida pela Comissão Especial de Direito Penal Econômico vinculada ao Canal Ciências Criminais e apresenta uma coletânea de preocupações expressadas em forma de artigos jurídicos. Essas preocupações circunscrevem aspectos relacionados à ciência jurídico-penal especificamente no que tange à crim...

O inciso VII do art. 37 da Constituição representa um avanço em relação às normas anteriores, que vedavam a greve do servidor público. Agora, a greve do servidor público é um direito, nos termos e limites definidos em lei específica. Contudo, ainda hoje, a referida lei específica não foi expedida pelo legislador, o que gera muitas dúvidas e questionamentos a respeito desse assunto. Greve do servid...

A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constituciona...

A segunda edição destes comentários não poderia deixar de seguir uma linha de abordagem que já demonstrou seu acerto: plena liberdade de manifestação aos autores convidados, análise estritamente técnica das questões presentes na reformada Resolução nº 181, de 2017, e apresentação de sugestões ainda não devidamente consideradas Pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesta obra, os Professores Jorge Trindade e Laura Nunes reconhecem que a integração de conhecimentos representa o futuro da ciência pós-moderna, e que, necessariamente, se faz por meio de interconexões, restando ultrapassada a concepção de disciplinas isoladas, individuais e unidimensionais, as quais se mostram incompatíveis com o mundo cibernético, que nos brinda uma nova era de comunicação insta...

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A presente obra, que apresentamos agora À comunidade jurídica, é fruto de compilação de uma dezena de ensaios, específicos À temática, produzidos pelo autor entre 2010-2012. Percebe-se que, na maioria desses trabalhos, discute-se a relevância e a possível relativização do instituto da preclusão- tema fundamental do Processo Civil e matéria de especial dedicação do autor.

Sabedores da necessidade de aprofundarmos o estudo da matéria, é com satisfação que damos ao conhecimento da comunidade jurídica os artigos compilados nesta obra coletiva. Elaborados por grandes autores, permitem uma análise qualificada de problemas jurídicos atualíssimos relacionados Às Contribuições Previdenciárias.

Em 1999, o professor Ricardo Aronne entregou À comunidade jurídica uma produção ímpar no que diz respeito À concepção do Direito de Propriedade. E hoje, passados mais de 10 anos da entrada em vigor do novo Código Civil necessita-se afirmar, que ainda permanece atual. Com responsabilidade, apresentou Domínio e Propriedade como definições autônomas, informando aos leitores que as noções se prestam a...

A obra apresenta a teoria criminológica moderna de modo sistemático e original, por confrontar as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social. Analisa teorias psicanalistas como a desenvolvida por Reik, onde o princípio da culpabilidade é negado. Discorre sobre a teoria estrutural-funcionalista de Durkhein e Merton, que rejeita ...

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O livro está dividido em três partes: Direito Penal, Criminologia e processo penal, e é composto de artigos jurídicos de autoria de professores do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFRGS, bem como de alunos pós-graduados no referido curso. Os temas expostos foram selecionados pelo critérios de dificuldade na solução de determinados problemas dogmáticos, de pertinência crít...

Cada vez mais as descobertas das Ciências Exatas deverão ser iluminadas pelas contribuições das Ciências Humanas, onde se situa o Direito. O livro aponta para as mudanças que estão sendo promovidas no Direito:ele não se apresenta mais como um conjunto abstrato de idéias normativas, mas passa a se projetar e locomover num espaço onde são conjugadas as suas diversas fontes, criativamente reinterpret...

Hoje se sabe que para enfrentar a criminalidade organizada, a criminalidade econômica e os crimes contra a administração pública, o legislador teve de buscar outros institutos, bem mais invasivos do ponto de vista das garantias constitucionais: as colaborações premiadas, as interceptações telefônicas e telemáticas, as conduções coercitivas, os acordos de leniência, a infiltração de agentes, a ação...

Este livro não trata de discussões filosóficas isoladas nos grupos, nem de encontrar um caminho para salvar a Filosofia. Não se alimenta, assim, de objetivos terapêuticos para as filosofias. Simplesmente descreve o que poderia ser diferente no comportamento dos que se envolvem com os autores e os problemas da Filosofia, e que esse deve passar pelo confronto com as comunidades da ciência, e atraves...

Temas relevantes como indenizações por abandono afetivo, rompimento de relações (casamento, noivado, infidelidade na Internet, por exemplo), ressarcimento por pagamento de alimentos, além da teoria do abuso de direito e da compensação por ato ilícito, entre outros, são sustentados para buscar a devida reparação no Direito de Família. Este livro é indicado a todos os operadores do Direito, que lida...

O livro trata de temas de real importância e atualidade no que tange ao delineamento de delitos cibernéticos, incluindo, a problemática dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que tantas dúvidas suscitam, até a recente tipificação do delito de terrorismo. A segunda edição vem a lume devidamente atualizada, em especial em face do recentíssimo advento da Lei nº 13.441/2017, que...

Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do Jurídico, mas com limites e imposições À atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautad...

Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao Pis e À Cofins. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao Conceito de Insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o Pis e ...

O tema central, que perpassa todos os escrtitos desta coletânea e não pode ser ignorado pelo leitor, é o racismo brasileiro. Herança da colonização e da escravidão no Brasil, o racismo é um tabu em nosso meio social. Embora boa parte da população admita a exixtência do racismo na sociedade, ainda são poucos que conseguem perceber e admitir os racismos que estão dentro de nós. A negação atua como u...

No presente livro, a temática da Memória , da Justiça e da Punição é abordada de forma complexa, ou seja, pretende-se superar o discurso monológico positivista a partir de uma análise interdisciplinar. Os autores entendem que o presente livro comemora o fim de uma jornada que é , ao mesmo tempo , novo ponto de partida, em que todo o conhecimento produzido reinicia debates que produzem novos conhec...

os artigos aqui reunidos resultam dos debates do núcleo de estudos de direito constitucional da escola superior da magistratura (ajuris). a par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica...

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Nesta obra, extremamente pertinente para o momento econômico atual do Brasil, o autor apresenta um panorama da situação financeira atual na Europa, após um acurado e preciso levantamento dos tratados e acordos que levaram o velho continente à atual situação de endividamento. O autor chama a atenção para a discrepância entre o endividamento e negociatas financeiras dos Estados em detrimento das co...

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