Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor 49ª Ed./2018

Descrição: Theotonio Negrão • José Roberto F. Gouvêa • Luis Guilherme A. Bondioli • João Francisco N. da Fonseca --- Capa dura, 2320 páginas, formato 17, 7 x 24, 8 cm, bom estado de conservação. AL* --- Nesta edição, destaquem-se as novas reflexões sobre a Lei n. 13.105, de 16.3.15 (Código de Processo Civil), na forma de pronunciamentos judiciais a seu respeito, de modo a contribuir para a definição dos seus contornos. Foram incluídas as mais importantes inovações no ordenamento jurídico com repercussão no Direito Processual Civil, caso da Emenda Constitucional 99, de 14.12.17, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios, e das Leis 13.465, de 11.7.17, que alterou o art. 799 do Código de Processo Civil, e 13.484, de 26.9.17, que alterou o art. 110 da Lei de Registros Públicos...

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