O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória

Descrição: Brochura, livro em excelente estado geral de conservação, sem uso. Joel de Menezes Niebuhr. O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória, 2001, 1ª edição, São Paulo, Editora Dialética, 208 páginas. Neste volume, o autor discorre acerca da medida provisória sob as perspectivas do estado Constitucional de Direito, analisando, sobremodo, as repercussões jurídicas da Emenda Constitucional nº 32/2001. Sem abdicar de contundente aporte crítico, o objetivo é oferecer subsídios para a compreensão do novo regime da medida provisória, tratando de seus mais variados aspectos. Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Emendas, Constituição. LIVRO NOVO!!!

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