Presunções no direito tributário
Maria Rita Ferragut
Tipo: seminovo/usado
Editora: Dialética
Ano: 2001
Estante: Direito
Peso: 406g
ISBN: 9788575000137
Idioma: Português
Cadastrado em: 17 de novembro de 2020
Descrição: Propedêutica geral -- O conhecimento e a verdade -- A prova -- Presunções legais -- Presunções legais e ficção jurídica -- Presunções legais em face dos princípios constitucionais tributários -- Presunções Hominis no Direito Tributário -- Presunções relativas no Direito Tributário -- Lançamento de ofício por arbitramento da base de cálculo.
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