E-Commerce, Tributacao E Cultura

Descrição: O presente livro faz um profundo exame da economia digital internacional e doméstica investigando os efeitos doe-commercesobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música.A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dose-books,fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estruturas oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objetivas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade.Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legalmente pelasmajors(grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital.A veiculação de músicas via tecnologiastreamingtem sub-remunerado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta pro-blemática cadeia produtiva. Tudo isso faz com que seja recomendável a criação de uma Agência Regulatória para a Economia Cultural, para tratar de forma holística e eficiente não somente os recursos do Estado, mas, sobretudo, o setor cultural.

Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.

Veja outros livros do vendedor Sebo Dioniso

Veja E-Commerce, Tributacao E Cultura em outros vendedores

Veja outros títulos de Eugênio Paccelide De Morais Bomtempo