Direito Ambiental Brasileiro

Descrição: Brochura. Muito Bom Estado. Nome do antigo dono na 1ª página. 7ª Edição. 894 páginas. Princípios gerais de Direito Ambiental; Constituição Federal e meio ambiente; sistema nacional de meio ambiente; instrumentos da política nacional do meio ambiente; responsabilidade civil, reparação do dano ecológico e meios processuais para a defesa ambiental; município - urbanismo e meio ambiente; recursos hídricos; aspectos jurídicos da poluição; áreas de preservação permanente - florestas e fauna - aspectos jurídicos; sistema nacional de gerenciamento de unidades de conservação; prevenção e responsabilidade pelo dano nuclear; proteção da zona costeira - aspectos jurídicos; tombamento - instrumento jurídico de proteção do patrimônio natural e cultural; engenharia genética e meio ambiente;

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