O Acesso à Jurisdição Em Face da Garantia da Universidade das Política

Descrição: Um estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil. / Título completo: O acesso à jurisdição em face da garantia da universidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos?

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