Curso de Direito Penal - Volume III - Parte Especial

Descrição: Livro / NOVO / 1220 pgs / Brochura / Lacrado / O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo

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