Direito à Vida e à Saúde: Impactos Orçamentários e Judicial
Ana Carla Bliacheriene/ José Sebastião
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Tipo: novo
Editora: Atlas
Ano: 2010
Estante: Direito
Peso: 800g
ISBN: 9788522460342
Idioma: Português
Cadastrado em: 12 de março de 2024
Descrição: Livro / NOVO / 326pgs / Brochura / Lacrado / Cuidar adequadamente da saúde é algo inacessível para boa parcela da população brasileira, seja por conta das dificuldades de atendimento no serviço público, seja em face das defi ciências nos serviços prestados pelas empresas do ramo.Não raramente, o cidadão vê-se desamparado, sem saber como agir, impotente para fazer valer o seu direito em face do Estado, ou perante os planos de saúde, os quais, frequentemente, se eximem da responsabilidade de arcar com os custos de uma cirurgia ou de um tratamento clínico, muitas vezes custoso.Nesses casos, o Ministério Público tem representado cada vez mais contra o Estado, para obrigá-lo a cobrir esses gastos, no que entender ser o cumprimento de um dever seu, tendente a satisfazer o direito do cidadão,
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