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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental
Carlos Gómezjara Díez
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- Editora: Livraria Do Advogado
- Ano: 2013
- ISBN: 9788573488289
- A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de respons
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