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Reclamação constitucional:
João Eduardo de Nadal
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- Editora: Editora Letramento
- Ano: 2021
- ISBN: 9786586025811
- A Reclamação serve como meio de atualização de precedentes qualificados, permitindo ao tribunal sua retificação ou superação, evitando que o fundamento sobre o tema seja definitivamente encerrado? Esta é a pergunta que pretendemos responder. De acordo com julgados da Cortes Constitucional que serão
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