Vade Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica

Descrição: • constituição federal • código de processo civil • lei da adin e da adecon • lei da parceria público-privada • lei de licitações e contratos da administração pública • regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais • estatuto da advocacia e código de Ética e disciplina da oab • legislação complementar selecionada • súmulas dos tribunais superiores • layout prático e moderno • número dos artigos em tamanho diferenciado • notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • atualizações de 2020 em destaque • tarjas divisórias laterais destaques: • cf: atualizada até a ec nº 108/2020 • cc: atualizado até a lei nº 14.030/2020 • ctb: atualizado até a lei nº 14.071/2020 e mais

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