Vade Mecum Saraiva Compacto Brochura

Descrição: destaques desta edição: - medidas provisórias n. 759 (regularização fundiária), 761 (programa seguro-emprego) e 763 (fgts), de 22-12-2016 - atualizado pelas emendas constitucionais n.94 (precatórios) e 95 (teto dos gastos públicos), de 15-12-2016; - novo cpc: lei n. 13.105, de 16-3-2015 (atualizado pela lei n. 13.363, de 25-11-2016) - notas de correspondência entre o cpc de 1973 e o cpc de 2015 - adendo especial cpc de 1973 (lei n. 5.869, de 11-1-1973) - estatuto da microempresa (atualizado) - estatuto jurídico da empresa pública - mandado de injunção - tráfico de pessoas

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