O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
SAAD, AMAURI FERES
Tipo: novo
Editora: EDITORA E.D.A
Ano: 2021
Estante: Literatura Estrangeira
Peso: 108g
ISBN: 9786599501654
Idioma: Português
Cadastrado em: 03 de novembro de 2023
Descrição: Por mais de trinta anos ninguém, no Brasil, tinha pensado sobre o art. 142 da Constituição de 1988, e por uma boa razão: não havia sido preciso. Foi só com o término da lua-de-mel institucional da Nova República - marcada pela alternância no poder desociais-democratas e socialistas - que o dispositivo finalmente apareceu no debate público. A partir da eleição de um governo conservador, em 2018, inaugurou-se um cenário de guerra aberta entre os poderes, em que o Supremo Tribunal Federal, assumindo uma atuação declaradamente político-partidária, passou a tutelar o poder executivo e parte da opinião pública, com o silêncio aquiescente do Congresso Nacional. Mais do que a ofensa às competências dos poderes constitucionais, o que já seria muitograve, essa guerra significou a volta de instrumentos típicos de ditaduras, como a censura e a prisão arbitrária, sem as garantias do devido processo legal, do juiz e procurador naturais, e mesmo sem crime. Em face dessa realidade, muitas pessoas buscaram no art. 142 um instrumento para o retorno à normalidade, sem compreendê-lo totalmente, porque faltavam trabalhos doutrinários sobre o assunto. O presente trabalho, verdadeiramente pioneiro, é a primeira interpretação completa do art. 142 da Constituição de 1988. Nele são abordados os antecedentes históricos, a real compostura constitucional do dispositivo, além, é claro, das suas hipóteses de cabimento e operacionalização.
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