Direito Ambiental

Descrição: - 384 págs. Tamanho: 23 cm (Livro usado, como novo). - Resumo: Estudo dos instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre eles, o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, com ênfase nas unidades de conservação. As recentes alterações do Código Florestal ganharam lugar de destaque nesta edição, que apresenta todo o histórico do processo legislativo, a partir da comparação entre as diversas versões do Projeto de Lei, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos também foi cuidadosamente analisada, assim como o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais.

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