Lições De Direito Penal Falimentar

Descrição: #TR - Livro Novo. ISBN: 9788571063570. Dimensão: 14,0 x 21,0 cm, 244 págs. Sinopse: Este trabalho contribui decisivamente - conjugando sua formação teórica com sua experiência forense - para o equacionamento e a solução das intrincadas questões jurídico-penais colocadas pelo advento da recente Lei de Falências e Recuperação de Empresa. Lições de Direito Penal Falimentar tem importância capital no panorama penal brasileiro. Trata-se de um dos primeiros - e sem dúvida o mais completo - livros a respeito da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que versa sobre crimes falimentares e que surge depois de quase sessenta anos de vigência do Decreto-Lei n. 7.661/45. Escrever sobre uma lei penal nova - que modifica sob inúmeros enfoques a legislação anterior, obsoleta e destoante da realidade econômica e jurídica -, exige conhecimentos técnicos e experiência vivencial. O livro enfoca a temática dos crimes falimentares, sob três perspectivas maiores. A primeira aborda a criminalização da insolvência na sua angulação histórica. A segunda diz respeito aos questionamentos provocados pela nova lei tanto no que tange à decretação da falência, ou à concessão da recuperação judicial ou extrajudicial, como condição objetiva de punibilidade das infrações, à identificação do objeto material dos crimes falimentares, aos sujeitos, ativo e passivo, desses delitos e ao concurso de crimes. A terceira perspectiva atende ao exame individual de cada figura típica com a análise exaustiva de seus dados componentes, quer sob o prisma do tipo legal, que sob o enfoque do tipo subjetivo. Alberto Silva Franco

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