Temas De Direito À Educação
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Tipo: novo
Editora: Imprensa Oficial
Ano: 2021
Estante: Direito
Peso: 251g
ISBN: 9788570608864
Idioma: Português
Cadastrado em: 28 de fevereiro de 2023
Descrição: #TR - Livro novo. ISBN 9788570608864. Dimensão 16,0 X 23,0, 164 pág. Sinopse: O direito à educação é amplamente defendido pela sociedade e está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas algumas questões referentes ao ECA geram polêmica e provocam críticas. Há quem considere o Estatuto uma regulamentação permissiva que contempla somente os direitos dos menores, contribuindo para o aumento dos atos de indisciplina nas escolas. Esse e outros tópicos são discutidos pelo promotor Luis Antonio Miguel Ferreira no livro Temas de Direito à Educação.
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