Código de Trânsito Brasileiro 2024 – Ctb : Lei Nº 9. 503, de 23

Descrição: stk - livro novo. isbn 9786556601472. dimensão 14 x 21, 256 págs. sinopse: código de trânsito brasileiro – ctb, lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 atualizado até a lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, e até o dou de 2 de maio de 2024. esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da carteira nacional de habilitação, e ainda: auto de infraÇÃo de trÂnsito tabela de enquadramentos das infraÇÕes portaria senatran nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela portaria senatran nº 423, de 29.4.2024 tabela de valores referenciais de velocidade tabela para enquadramento infracional resolução contran nº 798, de 2.9.2020, atualizada

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