A Importação Paralela De Patentes No Brasil
Ana Cristina von Gusseck Kleindienst
Tipo: novo
Editora: Almedina
Ano: 2024
Estante: Direito
Peso: 200g
ISBN: 9788584932597
Idioma: Português
Cadastrado em: 23 de março de 2024
Descrição: STK - Livro novo. ISBN 9788584932597. Dimensão 16 x 23, 266 págs. Sinopse: No Brasil, inexiste um regime jurídico consolidado sobre a prática da importação paralela de patentes. Isso se verifica em razão da possibilidade e existência de interpretações distintas sobre a legislação, por conta da carência de debates mais extensos entre os estudiosos sobre o tema propriamente dito e, ainda, porque a reduzida jurisprudência é inconclusiva. Tem-se, assim, um cenário de extrema insegurança jurídica quanto ao assunto, o que prejudica, mesmo que indiretamente, o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Portanto, necessária é a consolidação do regime, a qual exige tanto a identificação das críticas relativas ao sistema atual quanto uma reflexão sobre qual sistema é mais adequado pa
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