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O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional
Fernando Ferreira Castellani
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2015
- ISBN: 9788583100515
- O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente
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