Código de Processo Penal

Descrição: "A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: • CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 • CPP: atualizado pelas Leis nos 13.257, 13.285 e 13.344, de 2016 • Lei das CPIs: atualizada pela Lei no 13.367/2016 • Estatuto da OAB: atualizado pelas Leis nos 13.245, 13.247 e 13.363, de 2016 • Lei Antiterrorismo: Lei no 13.260/2016

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