Código de Defesa do Consumidor
Anne Joyce Angher
Tipo: novo
Editora: Rideel
Ano: 2016
Estante: Direito
Peso: 422g
ISBN: 9788533937628
Idioma: Português
Cadastrado em: 08 de setembro de 2018
Descrição: A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legislação. Destaques- Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo. Lei nº 13.179/2015 (Lei da Meia-Entrada). Dec. nº 8.573/2015 - Di
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