Legislação de Direito Administrativo
Anderson Jamil Abrahão
Tipo: novo
Editora: Rideel
Ano: 2017
Estante: Outros Assuntos
Peso: 600g
ISBN: 9788533941755
Idioma: Português
Cadastrado em: 05 de julho de 2017
Descrição: "A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: • CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 • Lei das CPIs: atualizada pela Lei no 13.367/2016 • Lei no 9.074/1995 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos): atualizada pela Lei no 13.360/2016 • Lei da ANEEL: atualizada pela
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