LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
SILVA, LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO E, RIBEIRO, JOSÉ CLAUDIO JUNQUEIRA
Tipo: novo
Editora: LUMEN JURIS
Ano: 2022
Estante: Direito
Peso: 380g
ISBN: 9786555108439
Idioma: Português
Cadastrado em: 09 de maio de 2024
Descrição: O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais valiosos previsto na Lei 6.934 de 31 de agosto de 1981, Lei da Política Na cional de Meio Ambiente (PNMA), tendo como base outro valio so instrumento que é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). São estes dispositivos, que conjugados, subsidiam a tomada de decisão para a implantação de atividades e empreendimentos po tencialmente causadores de significativa degradação ambiental, conforme preceito constitucional. Ao longo de quatro décadas esses instrumentos têm sido objeto de adequações, simplificações, interpretações e, evidentemente, muita polêmica, acirrada pelo Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esta publica ção é uma obra interdisciplinar que apresenta diversos pontos de vista e experiências de pesquisadores de várias instituições nacio nais que contribuem para o conhecimento e debate do tema.
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