Do Sigilo Breve Teoria e Jurisprudência
Hélio Apoliano Cardoso
Capa ilustrativa
Tipo: novo
Editora: Bookseller
Ano: 2002
Estante: Direito
Peso: 900g
ISBN: 8574681776
Idioma: Português
Cadastrado em: 03 de janeiro de 2019
Descrição: : Livro novo ,brochura com 478 paginas .Doutrina. Prolegômenos; Conceito; Legislação aplicável; Tipos de sigilo;... Jurisprudência. Outorga ao fisco do direito de pedir informações sigilosas. Direito Assegurado RT 730?356; Quebra. Decisão que cabe ao Poder Judiciário. RT 730 / 358 informações sobre conta corrente do devedor, para fins de penhora. Adminssibilidade. RT 729 / 185; Instituição financeira. Informações requisitadas pelo Ministério Público. Motivo justificado. Ausência.
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