Instituições de Processo Civil - Volume I

Descrição: Capa dura 17 x 24 cm 482 paginasLivro em excelentes condições, quase não se nota sinais de uso, sem qualquer avariaEste livro propõe um estudo do conceito, da natureza jurídica dos entes coletivos, das críticas e ideias que permitem sua responsabilização como sujeito ativo de infrações penais. O autor aborda a lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispõe sobre os mecanismos administrativos de repressão à ordem econômica e o cade, como também as penas e os institutos da reincidência, reabilitação e suspensão condicional, sem deixar de mencionar a folha de antecedentes e a situação dos entes coletivos perante o processo penal.

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