Comentários ao Código Tributário Nacional

Descrição: Lei nº 5172 de 25 . 10 . 1996 Livro usado em bom estado, formato 16 x 23 cm, 573 páginas, capa dura com sobrecapa, cortes oxidados, alguns carimbos de antiga biblioteca no miolo. O código Tribunal Nacional é o diploma legislativo sobre direito fiscal melhor redigido de toda a História do Brasil. Desde sua promulgação, há quase 30 anos, nunca teve declarado inconstitucional qualquer de seus dispositivos... - 201653814

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