Shopping Centers - Direitos dos Lojistas
Mário Cerveira Filho
Tipo: seminovo/usado
Editora: Saraiva
Ano: 1999
Estante: Direito
Peso: 260g
Idioma: Português
Cadastrado em: 22 de fevereiro de 2015
Descrição: Brochura, 176 pág., 14.0 x 21.0 x 1.2 cm. Estado de novo! Assinatura e data na primeira página de título. Esse livro destina-se a orientar o lojista quanto a três momentos distintos das relações contratuais com o empreendedor de shopping centers: a fase pré-contratual, de observância dos cuidados prévios à celebração do contrato; a fase contratual, em que são discutidos os encargos do lojista (por exemplo, o fundo de promoção e as despesas de condomínio), seus direitos, por exemplo, a possibilidade de impetrar medidas judiciais, como as ações revisional e renovatória; e, finalmente, a fase rescisória, em que são examinadas as implicações práticas do encerramento da atividade, da transmissão do ponto a terceiros, cobrança de multa contratual, pedido de indenização, dentre outros aspectos.
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