Processo Penal - Procedimentos, Nulidades e Recursos: Volume 15 Tomo 1

Descrição: Formato 14 X 21 cm. Com 220 págs. Brochura. Livro em bom estado de conservação. Capa, lombada e miolo ok! Sem sinais de grifos e anotações. Sinopse: Dos Procedimentos. Introdução: Procedimento é a sequência de atos que devem ser realizados durante o tramitar da ação penal. Esse rito processual é sempre previsto em lei, de modo que as partes não podem escolher um procedimento que lhe seja eventualmente mais benéfico, já que a matéria é de ordem pública... ELO 11/2018

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