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Processo penal juvenil - 1 ed./2008
Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.
2006
Processo Penal Juvenil: a Garantia da Legalidade na Execução de ...
B1*titulo completo:processo penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa***brochura;225 pgs*obra em bom estado**sumário:os direitos da criança e do adolescente -- o protagonismo juvenil: do social ao jurídico: a identificação jurídica do infrator menor de 18 anos. a dicotomia entre a consideração vitimológica e de protagonismo do adolescente em conflito com a lei. a...
2006
1 usado
R$ 15,00
Processo Penal Juvenil
Livro sem uso e com ótimo estado.
2006
1 usado
R$ 34,00
Processo Penal Juvenil
Livro sem uso e com ótimo estado.
2006
1 usado
R$ 34,00
Processo penal juvenil - a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa
excelente estado
2006
1 usado
R$ 21,00