Inconstitucionalidade por Omissão e Troca de Sujeito
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2005
R$ 45,00
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Se o salário mínimo não tem valor suficiente para atender as necessidades vitais, seria possível aos Estados-membros fixar valores mais adequados?<BR>Partindo da idéia de que importa mais a finalidade de cumprir a Lei Maior do que o sujeito a quem as atribuições foram conferidas, o autor apresenta a possibilidade de substituição dos sujeitos apontados pela Constituição como competentes para desempenharem as tarefas constitucionais, quando eles falham ou se omitem. Para chegar a esse ponto, seria necessário o controle de constitucionalidade, realizado por órgãos e procedimentos legítimos, tema abordado com clareza e maestria nesta obra. ... Ler mais
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