Livro PRERROGATIVAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA NAS ACOES COLETIVAS AS

Descrição O trabalho que ora se apresenta procura investigar a efetividade das ações coletivas, voltadas à tutela dos chamados interesses transindividuais, quando ajuizadas em face do Poder Público. Mais especificamente, busca-se avaliar se as diversas prerro gativas processuais criadas em benefício da Administração Pública se coadunam com o princípio da efetividade da jurisdição e com a própria relevância dos bens jurídicos tutelados por intermédio de tais ações coletivas. Numa perspectiva mais ampla, o trabalho pretende contribuir para o aprofundamento das reflexões teóricas a respeito do denominado "direito processual público", novo ramo do direito processual que não vem merecendo da doutrina, ressalvadas honrosas exceções, a devida atenção.

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Descrição O trabalho que ora se apresenta procura investigar a efetividade das ações coletivas, voltadas à tutela dos chamados interesses transindividuais, quando ajuizadas em face do Poder Público. Mais especificamente, busca-se avaliar se as diversas prerro gativas processuais criadas em benefício da Administração Pública se coadunam com o princípio da efetividade da jurisdição e com a própria relevância dos bens jurídicos tutelados por intermédio de tais ações coletivas. Numa perspectiva mais ampla, o trabalho pretende contribuir para o aprofundamento das reflexões teóricas a respeito do denominado "direito processual público", novo ramo do direito processual que não vem merecendo da doutrina, ressalvadas honrosas exceções, a devida atenção.

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