Livro Código Civil e Legislação Civil Em Vigor

O Livro Código Civil E Legislação Civil Em Vigor - 2017 destaca atualizações realizadas na legislação no último ano (I) a Med. Prov. 759, de 22.12.16, que alterou o Código Civil para instituir o direito real de laje (II) as Leis 13.257, de 8.3.16, e 13.306, de 4.7.16, que alteraram o Estatuto da Criança e do Adolescente (III) a Lei 13.281, de 4.5.16, que modificou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e (IV) a Lei 13.331, de 1.9.16, que dispôs sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA. A obra é indicada aos profissionais do direito e estudantes que ingressam ao estágio no meio jurídico. Compre o livro Código Civil E Legislação Civil Em Vigor - 2017 e outros livros de Direito Civil com os melhores preços com pronta entrega para todo o Brasil

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Completos e atualizados, o “Código Civil e Legislação Civil em Vigor” e o “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” já se consagraram no mercado bibliográfico jurídico como segura fonte de conhecimento e pesquisa. Ambos contém um índice completo de leis e súmulas e um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisão de cada instituto. A 33ª edição chega do “Código Civil e Legislação Civil em Vigor” está atualizada de acordo com a legislação vigente, jurisprudência e demais referências atualizadas. As principais atualizações deste Código Civil são: (i) Dec. 7.962, de 15.3.13, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre comércio eletrônico; (ii) Lei 12.852, de 5.8.13, que instituiu o Estatuto da Juventude; (iii) Lei 12.853, 14.8.13, que alterou a LDA, para dispor sobre gestão coletiva de direitos autorais; (iv) Lei 12.873, de 24.10.13, que alterou o Código Civil e o Dec. lei 167, de 14.2.67, dispondo sobre penhor agrícola e pecuário; (v) Lei 12.874, de 29.10.13, que alterou o art. 18 da LINDB, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior; (vi) Lei 12.880, de 12.11.13, que alterou a Lei 9.656, de 3.6.98, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias; (vii) Lei 12.896, de 18.12.13, que alterou o EId, a fim de vedar a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de

Completos e atualizados, o “Código Civil e Legislação Civil em Vigor” e o “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” já se consagraram no mercado bibliográfico jurídico como segura fonte de conhecimento e pesquisa. Ambos contém um índice completo de leis e súmulas e um didático índice alfabético-remissivo, com a subdivisão de cada instituto. A 33ª edição chega do “Código Civil e Legislação Civil em Vigor” está atualizada de acordo com a legislação vigente, jurisprudência e demais referências atualizadas. As principais atualizações deste Código Civil são: (i) Dec. 7.962, de 15.3.13, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre comércio eletrônico; (ii) Lei 12.852, de 5.8.13, que instituiu o Estatuto da Juventude; (iii) Lei 12.853, 14.8.13, que alterou a LDA, para dispor sobre gestão coletiva de direitos autorais; (iv) Lei 12.873, de 24.10.13, que alterou o Código Civil e o Dec. lei 167, de 14.2.67, dispondo sobre penhor agrícola e pecuário; (v) Lei 12.874, de 29.10.13, que alterou o art. 18 da LINDB, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior; (vi) Lei 12.880, de 12.11.13, que alterou a Lei 9.656, de 3.6.98, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias; (vii) Lei 12.896, de 18.12.13, que alterou o EId, a fim de vedar a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de

Chegou ao mercado a tão aguardada edição 2023 do consagrado CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR, mantendo a essência de uma obra que se destaca pelos minuciosos comentários artigo por artigo, acrescidos de conteúdo doutrinário, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis. Trata se de obra imprescindível aos profissionais do Direito e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito e que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil. A presente 41ª edição está de atualizada de acordo com as Leis 14.309, de 8.3.22 (reuniões e deliberações virtuais), 14.340, de 18.5.22 (alienação parental), 14.382, de 27.6.22 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), 14.405, de 12.7.22, e 14.451, de 21.9.22 (alteradoras do Código Civil). Data de fechamento da edição: 6-1-2023.

Chegou ao mercado a tao aguardada edicao 2024 do consagrado CODIGO CIVIL E LEGISLACAO CIVIL EM VIGOR, mantendo a essencia de uma obra que se destaca pelos minuciosos comentarios artigo por artigo, as principais decisoes de Tribunais e referencias a outros artigos e leis. Trata se de obra imprescindivel aos profissionais do Direito e tambem aos estudantes que ingressam ao estagio em Direito e que necessitam de informacoes seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil. A presente 42 edicao esta de atualizada de acordo com as Leis 14.620, de 13-7-23; 14.661, de 23-8-23; 14.690, de 3-10-23; 14.711 e 14.713, ambas de 30-10-23; e 14.754, de 12-12-23. Data de fechamento da edicao: 18-1-2024.