Nulidades da Sentença
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1987
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Nesta 7.ª edição, a autora trata do direito em vigor e do projeto. Nesta atualização, inseriram-se novas e interessantes decisões e acrescentaram-se contribuições da doutrina, com a citação de bons livros que surgiram. Referências ao projeto foram feitas com frequência. Dá-se mais ênfase à figura do ato juridicamente inexistente: é, por exemplo, a sentença que não pode ser chamada de sentença, porque lhe falta a parte decisória. É uma não sentença. Nunca transita em julgado; Ainda que se trate de um momento delicado, de transição rumo a um novo Código, o valor deste trabalho não fica comprometido, já que as tendências que se transformarão em ... Ler mais
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