

A doutrina civilista pátria vem promovendo leituras constitucionalizadas dos diversos sub-ramos do Direito Civil, com o objetivo de contribuir para a produção e aplicação de um Direito legítimo, que encontre amparo no sistema constitucional vigente.No âmbito do Direito Empresarial, "fundamentalização" (fondamentalisation) tem sido a expressão utili ... Ler mais
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