Livro Divergência Jurisprudencial e Súmula Vinculante

A valorização da jurisprudência é uma tendência que vem sendo incrementada dia a dia no cenário jurídico brasileiro, mostrando-se hoje como uma nova realidade predestinada a operar como um divisor de águas na nossa prática judiciária. Uma de suas exp ressões, a súmula vinculante, objeto do art. 3-A da CF e regulamentada pela Lei 11.417/2006, continua sendo objeto de muitas dúvidas e discussões na doutrina. A presente obra destina-se a examinar o tema em todos os seus aspectos, até os mais po l êmicos. Para tanto, divide-se em três capítulos: jurisprudência (história, natureza jurídica, funções, integração do Direito, isonomia, concepção contemporânea) divergência jurisprudencial e modelos para seu controle e técnicas e instrumen t os para a uniformização da jurisprudência (via recursal, julgado paradigma, avocatória, súmula vinculante, súmulas persuasivas, controle de constitucionalidade, jurisdição coletiva). Traz, ainda, uma seção de perguntas e respostas, no objetivo de es cla recer as dúvidas mais comuns entre estudantes e profissionais.

Cod. 82207 / Direito / Brochura / Cod. 46335 / Direito / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 420426 / Direito, legislação e jurisprudência / Brochura / (varios) / Livro em perfeito estado, aparentando estar novo nota 10. MCP

O Brasil, dada sua filiação à família do civil Law, dos direitos codicísticos, tem na norma legal o referencial para a avaliação das condutas comissivas e omissivas, assim no setor público como no privado, princípio também dito da reserva legal (CF, art. 5.º, II). Todavia, de algumas décadas até esta parte, com busca de objetivos como a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva, a agilização dos julgamentos, o tratamento isonômico aos jurisdicionados, a jurisprudência vem apresentando pujança crescente, assim no plano de sua eficácia, que já se projeta em modo panprocessual, como na diversidade dos meios e instrumentos disponibilizados na lei processual.