cooperacao internacional no processo penal 2021

O estudo em comento procura demonstrar que a eficácia da prova produzida no exterior e a cooperação jurídica internacional dependem do reconhecimento de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. A escolha do tema parte de um dado alarmante: muitos crimes correm o risco de não serem solucionados pela ausência de regramentos internacionais e nacionais quanto à cooperação re...

A proposta de uma Corte Penal Internacional com jurisdição permanente em resposta ao anseio pelo fim de uma cultura de irresponsabilidade resulta de uma atuação enérgica da comunidade internacional, tendo ganhado fôlego em momento posterior às duas Grandes Guerras, repercutindo na insurgência de um novo paradigma balizador do Direito Internacional Penal. Com efeito, partindo da premissa de que a h...

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo;...

Reflexões sobre a prova no processo penal

Sobre a obra Manual de Direito na Era Digital: Penal e Internacional - 1ª Ed - 2023 É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, ...

. Penal Brasileiro. Série Monografias do CEJ: Volume 12. Livro em Excelente estado de conservação, capa mole com 230 páginas, formato: 23cm x 16cm. Capa e páginas sem avarias.

Livro em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou grifos. Pode ter algumas marcas de manuseio e leves pontos de oxidação nas laterais porém o miolo encontra-se em bom estado com a leitura preservada. Cod04-0007

231 páginas - livro usado - brochura original - em bom estado - sem marcações de qualquer tipo - com assinatura de proprietário anterior. #DIR03800

RIL02062023 /MA14F-33 / Estado de conservação: bom/ Tipo de encadernação: brochura / Capa: sem marcas de manuseio/ Contracapa: sem amarelados/ Corte e bordas: sem amarelados com pontos de oxidação na borda superior/ Miolo: paginas limpas / texto: sem grifos / Lombada : Preservada / Formato: 21x 14 / Observações finais: / Nº de páginas:231 numeradas/ Ano: / Edição: /Idioma:

Princípios de Cooperação Judicial Penal Internacional no Protocolo do Mercosul livro em bom estado de conservação; miolo perfeito conteúdo preservado; texto completamente preservado, livre de grifos, riscos, sublinhados, anotações, etc.; capas íntegras e em bom estado, porém com sinais de armazenamento/manuseio; folhas suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/corte levemente amarelecidos com p...

livro brochura com 123 paginas, Bom estado, pequenos sinais de manuseio, possui carimbo de biblioteca vermelho na primeira pagina e na pagina 100, na 101 esta borrada com a tinta do carimbo (mas nada que interfira na leitura), bordas e paginas levemente amareladas devido a ação do tempo, livre de grifos e rasuras. REF 5645 OBS: fotos originais do exemplar todos os livros são higienizados e embalad...

Princípios de Cooperação Judicial Penal Internacional no Protocolo do Mercosul. Livro em estado regular, com sinais e cor típicos do manuseio e da ação do tempo na capa, contracapa, dorso, páginas e corte. Capa, contracapa, dorso, páginas e corte apresentam amarelamento, oxidação e escurecimento acentuados. Parte interna da capa e da contracapa, páginas e corte apresentam pigmentos e manchas de o...

O livro propõe uma revisão dos fundamentos do processo penal ao verticalizar o estudo do fundamento da sua existência, fazendo uma releitura crítica da conhecida “santa trindade” ação-jurisdição-processo. Para isso, analisa as teorias da ação (rectius acusação) e respectivas condições de sua admissibilidade, demonstrando a inadequação das suas diversas teorias, pois pensadas para o processo civil ...

Após (dez) anos de tramitação, o projeto de lei n. 4.208/2001, originado do II Pacto Republicano e de iniciativa do Executivo, que contou com intensos debates e a apresentação de substitutivos tanto no Senado, como na Câmara Federal, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta da República Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Sobre a nova lei trata esta pequena monografia. E...

livro usado, esta com as bordas das folhas amareladas mais nada interfere.

Livro em bom estado de conservação

Fundamentalmente, dois aspectos justificam a publicação de uma segunda edição dessa obra. Primeiro, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e estabeleceu regime jurídico específico para o tratamento da cadeia de custódia das provas no capítulo do Código dedicado ao exame de corpo de delito e às perícias em geral. Era necessário, portanto, trata...

livro novo no plástico. cooperação internacional no processo penal: a transferência de processos - editora revista dos tribunais em um mundo interconectado, a cooperação internacional se mostra cada vez mais essencial e presente no dia a dia dos operadores. neste contexto, a transferência de processos é um moderno instrumento de cooperação internacional, em que um país declina a persecução penal ...

Data de fechamento: 15/02/2020 - Fundamentos do Processo Penal, de Aury Lopes Jr., é uma obra imprescindível aos que desejam compreender afundo o processo penal. Com riqueza teórica, o autor explica questões como os pilares fundamentais do processo penal (respeito às categorias jurídicas do processo penal, filtragem constitucional e de convencionalidade e interdisciplinaridade); com temas como est...

FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL: Introdução Crítica desafia asbases do processo penal, propondo uma reinterpretação crítica da chamada santatrindade: ação-jurisdição-processo. O prestigiado autor Aury Lopes Jr.analisa teorias da ação e destaca as suas inadequações ao processo penal, propondouma nova abordagem. Explora o locus da jurisdição penal e a importância dossistemas processuais penais. Aborda...

Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com 286 páginas. Capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato 23 x 16 cm.

Livro usado, com pequenas marcas de manuseio. Texto livre de grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas e não há páginas faltantes. Corte com leve sujidade. Lombada com pequena marca de manuseio. Capa com pequena marca de manuseio. SA1-2131

Livro em muito bom estado de conservação Integralmente em português Livre de grifos, rasuras, anotações, avarias, dedicatórias ou carimbos Páginas/folhas do texto estão claras e limpas Bordas, claras e limpas Ilustrações da capa, ( fundo vermelha) estão íntegras Capa, coluna/dorso e miolo, estão firmes e íntegras Páginas: 992 "A memória é a principal aliada de todo estudante. A necessidade de apr...

Fundamentos do Processo Penal, de Aury Lopes Jr., é uma obra imprescindível aos que desejam compreender afundo o processo penal. Com riqueza teórica, o autor explica questões como os pilares fundamentais do processo penal (respeito às categorias jurídicas do processo penal, filtragem constitucional e de convencionalidade e interdisciplinaridade); com temas como este, a obra mantém alto o nível de ...

livro novo nunca manuseado

Aos leitores, cumpre dizer-lhes que têm em mãos uma obra muito bem escrita, com uma linguagem diferenciada, própria de quem tem uma formação interdisciplinar, abrangente o suficiente para construí-la. A complexa problemática em torno da construção da verdade no processo penal é tratada com rara profundidade e uma rica bibliografia. Há muito que descobrir nessa obra, e não me incumbe fazer uma ante...

livro novo nunca manuseado A obra "A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional" da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliog...

As reformas processuais penais, iniciadas no Brasil, no ano de 2008, com a implementação das Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09 têm uma página a mais com a recente edição da Lei 12.403/11 comentada nesta obra.A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do Processo Penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um c...

Este livro foi pioneiro na matéria ao tratar das nulidades no atual CPP. Agora, totalmente refundido, contendo riquíssima informação jurisprudencial, vem preencher uma lacuna na nossa literatura processual penal.

Intervenções corporais no processo penal e a nova identificação criminal: lei 12.654-2012

Brochura; 168p.; Subtítulo: Comentários à Lei nº 12.403/2011; Prefácio: Paulo Rangel; A abordagem da prisão preventiva substitutiva e autônoma, como duas novas modalidades de prisão preventiva, não foge a astúcia do autor e, neste caso, para minha satisfação acadêmica, seguindo meu entendimento. Dr. André, corremos o risco de estarmos errados, mas nesse caso não fico mais sozinho. Obrigado pela co...

Aos leitores, cumpre dizer-lhes que têm em mãos uma obra muito bem escrita, com uma linguagem diferenciada, própria de quem tem uma formação interdisciplinar, abrangente o sufi ciente para construí-la. A complexa problemática em torno da construção da verdade no processo penal é tratada com rara profundidade e uma rica bibliografia. Há muito que descobrir nessa obra, e não me incumbe fazer uma ant...

Aos leitores, cumpre dizer-lhes que têm em mãos uma obra muito bem escrita, com uma linguagem diferenciada, própria de quem tem uma formação interdisciplinar, abrangente o suficiente para construí-la. A complexa problemática em torno da construção da verdade no processo penal é tratada com rara profundidade e uma rica bibliografia. Há muito que descobrir nessa obra, e não me incumbe fazer uma ante...

A segunda edição do Juiz Natural no Processo Penal, após dez anos de sua publicação original, tem como principais alterações legislativas objeto de análise: (i) o Código de Processo Civil de 2015; (ii) a Lei 13.491, de 13.10.2017, e a Lei 14.668, de 20.09.2023, que alteraram os §§ 1º e 2º do art. 9º do CMP, quanto a competência para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares cont...

A segunda edição do Juiz Natural no Processo Penal, após dez anos de sua publicação original, tem como principais alterações legislativas objeto de análise: (i) o Código de Processo Civil de 2015; (ii) a Lei 13.491, de 13.10.2017, e a Lei 14.668, de 20.09.2023, que alteraram os §§ 1º e 2º do art. 9º do CMP, quanto a competência para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares cont...

Os fatos no processo penal é uma obra coletiva sobre os principais desafios da prova penal. O livro, organizado por Janaina Matida e Lívia Moscatelli, reúne dezesseis capítulos escritos apenas por mulheres. Neles, o leitor encontrará trabalhos inéditos e traduções de textos fundamentais ao fortalecimento de uma cultura jurídica que ofereça um tratamento mais adequado aos fatos do processo penal e ...

No Brasil, pessoas jurídicas respondem criminalmente nos estritos limites da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre infrações penais atentatórias ao meio ambiente. Essa opção político-criminal, no entanto, vem sendo desafiada pela prática do direito penal econômico, que parece ter-se (prematura e acriticamente) habituado com a inusitada presença de pessoas jurídicas no polo passivo de investigações e p...

Os fatos no processo penal é uma obra coletiva sobre os principais desafios da prova penal. O livro, organizado por Janaina Matida e Lívia Moscatelli, reúne dezesseis capítulos escritos apenas por mulheres. Neles, o leitor encontrará trabalhos inéditos e traduções de textos fundamentais ao fortalecimento de uma cultura jurídica que ofereça um tratamento mais adequado aos fatos do processo penal e ...

A obra discorre sobre a importância da cadeia de custódia na prova penal e as implicações de sua inobservância. Explora-se de maneira clara e prática os conceitos fundamentais da prova pericial, seu tratamento legal e as especificidades do contraditório. Além disso, aborda-se detalhadamente a cadeia de custódia, explicando seus conceitos, requisitos, elos e a importância do registro adequado. O li...

"Nulidades no Processo Penal e a Cadeia de Custódia", em sua 1ª edição, coordenada por Cláudio Saad Netto, Luiz Francisco Torquato Avolio e Luiz Antônio Borri, também autores da parte jurídica, reúne quase vinte artigos que analisam o instituto da cadeia de custódia no contexto do processo penal, com prefácio elaborado pelo Min. Rogerio Schietti. Com abordagem multidisciplinar, o livro explora a ...

Embora tenha recebido louvores por alguns Estados africanos, ao longo de sua trajetória, o Tribunal Penal Internacional passou a ser visto com desconfiança. Seria o TPI uma instância judicial verdadeiramente imparcial ou apenas mais um instrumento de dominação e opressão? A questão é complexa, mas é possível destacar que nove dos doze pedidos de abertura de inquérito no TPI envolvem países african...

Embora tenha recebido louvores por alguns Estados africanos, ao longo de sua trajetória, o Tribunal Penal Internacional passou a ser visto com desconfiança. Seria o TPI uma instância judicial verdadeiramente imparcial ou apenas mais um instrumento de dominação e opressão? A questão é complexa, mas é possível destacar que nove dos doze pedidos de abertura de inquérito no TPI envolvem países african...

Fundamentos do Processo Penal, de Aury Lopes Jr., é uma obra imprescindível aos que desejam compreender afundo o processo penal. Com riqueza teórica, o autor explica questões como os pilares fundamentais do processo penal (respeito às categorias jurídicas do processo penal, filtragem constitucional e de convencionalidade e interdisciplinaridade); com temas como este, a obra mantém alto o nível de ...

Sumário - 1- Origem, 2- Composição do Tribunal do Júri, 3- O Tribunal do Júri é Órgão da Justiça Comum, 4- Competência do Tribunal do Júri, 5- Garantias Constitucionais do Tribunal do Júri, 6- Primeira Fase do Procedimento do Júri - Judicium Accusationis, 7- Do Encerramento da 1ª Fase do Procedimento do Júri - pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação, 8- Preparação para Julgam...