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+Direito Humano ao Meio Ambiente
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Jus cogens ambiental: inderrogabilidade do direito humano ao meio ambiente saudável
Jus cogens ambiental: inderrogabilidade do direito humano ao meio ambiente saudável
2020
O direito humano ao meio ambiente saudável nas cortes internacionais
O direito humano ao meio ambiente saudável nas cortes internacionais
2023
A tutela jurisdicional do direito humano
O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se submete ao sistema de petições individuais regulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, por consequência, não pode ser diretamente reivindicado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2015
Direito Humano ao Meio Ambiente
Brochura, livreto com 40 páginas e em muito bom estado. E10.6
2008
1 usado
R$ 6,70
Direito Humano ao Meio Ambiente
Brochura, livreto com 40 páginas e em muito bom estado. E10.6
2008
1 usado
R$ 6,70
Direito Humano ao Meio Ambiente
Brochura, livreto com 40 páginas e em muito bom estado. E10.6
2008
1 usado
R$ 6,70
Direito Humano ao Meio Ambiente
Brochura, livreto com 40 páginas e em muito bom estado. E10.6
2008
1 usado
R$ 6,70
A Tutela Jurisdicional - do Direito Humano ao Meio Ambiente...
Livro nunca foi usado, possui capa com leves desgastes devido ao tempo e miolo em perfeito estado de conservação; não interfere na qualidade da obra. 180 páginas.
2015
1 usado
R$ 53,00