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Rádio e Televisão
O livro tem por objetivo promover a análise do procedimento de outorga dos serviços de radiodifusão no direito brasileiro, não sob a ótica política da questão, mas a partir uma visão técnica e direta, de acordo com a praxe administrativa do órgão ministerial. Esclareço, desde já, que o intuito não é adentrar em questões jurídicas aprofundadas, mas sim proporcionar ao leitor um entendimento simples...
2024