Descrição As Normas Que Regem As Relacoes Juridicas Relativas Aos Bens Corporeos Moveis Ou Imoveis Ou Incorporeos (Direitos Autorais, Propriedade Industrial), Suscetiveis De Apropriacao. Direito De Posse. Direito De Propriedade: Propriedade Imovel, Propriedade Movel, Propriedade Em Condominio - Com Propriedade. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias: Direito De Gozo Ou Fruicao, Direitos Reais De Garantia, Direito Real De Aquisicao E Direitos Reais De Interesse Social.
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