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A Responsabilidade do Empregador Nas Atividades de Risco Capa ilustrativa

A Responsabilidade do Empregador Nas Atividades de Risco

Karina Novah Salomão

Com o advento do novo Código Civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Defende-se, no trabalho, que o artigo 927, parágrafo único, não colida com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da justiça social. O Código Civil de 2002 adotou, nos casos de responsabilidade objetiva, a teoria do risco-criado. Assim, toda atividade que, pela própria natureza, acarretar riscos para terceiros, ensejará a reparação, independentemente de comprovação da existência de culpa. No trabalho, busca-se explorar os conceitos envolvidos no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, bem como sistematizar os argumentos favoráveis e contrários à aplicação dessa norma às relações de trabalho. O estudo demonstra que existe um conflito aparente entre o artigo 927 do Código Civil e o artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, indicando os argumentos favoráveis e contrários à aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil às relações de Trabalho. Com efeito, a Constituição Federal prevê outros direitos no caput artigo 7º, significando que o rol de garantias previstos naquele artigo não é taxativo. Além disso, a Constituição refere-se a outros direitos que visem à melhoria da condição social do trabalhador. A norma foi instituída como garantia dos direitos do trabalhador, e não como prerrogativa do empregador. Não bastassem esses argumentos, é certo que o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil deve ser aplicado igualmente ao cidadão e aos empregados. A aplicação da teoria objetiva justifica-se quando o risco ultrapassa a normalidade. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal deve ser entendido em consonância com o parágrafo 3º do artigo 225 da mesma Carta. Por fim, os princípios constitucionais justificam a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil às relações de trabalho. Fechar Ler mais

Com o advento do novo Código Civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Defende-se, no trabalho, que o artigo 927, parágrafo único, não colida com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da justiça social. O Código Civil de 2002 adotou, nos casos de responsabilidade objetiva, a teoria do risco-criado. Assim, toda atividade que, pela própria natureza, acarretar riscos para terceiros, ensejará a reparação, independentemente de comprovação da existência de culpa. No trabalho, busca-se explorar os conceitos envolvidos no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, bem como sistematizar os argumentos favoráveis e contrários à aplicação dessa norma às relações de trabalho. O estudo demonstra que existe um conflito aparente entre o artigo 927 do Código Civil e o artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, indicando os argumentos favoráveis e contrários à aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil às relações de Trabalho. Com efeito, a Constituição Federal prevê outros direitos no caput artigo 7º, significando que o rol de garantias previstos naquele artigo não é taxativo. Além disso, a Constituição refere-se a outros direitos que visem à melhoria da condição social do trabalhador. A norma foi instituída como garantia dos direitos do trabalhador, e não como prerrogativa do empregador. Não bastassem esses argumentos, é certo que o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil deve ser aplicado igualmente ao cidadão e aos empregados. A aplicação da teoria objetiva justifica-se quando o risco ultrapassa a normalidade. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal deve ser entendido em consonância com o parágrafo 3º do artigo 225 da mesma Carta. Por fim, os princípios constitucionais justificam a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil às relações de trabalho. Fechar Ler mais

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Ano:   Editora: Ltr

Tipo: seminovo/usado

Sebo Sapolândia Sebo Sapolândia SP - São Paulo
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Descrição O livro é novo , Com o advento do novo Código Civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Defende-se, no trabalho, que o artigo 927, parágrafo único, não colida com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da justiça social.O Código Civil de 2002 adotou, nos ca... - 201614143

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Tipo: seminovo/usado

Sebo Sapolândia Sebo Sapolândia SP - São Paulo
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Descrição O livro é novo , Com o advento do novo Código Civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Defende-se, no trabalho, que o artigo 927, parágrafo único, não colida com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da justiça social.O Código Civil de 2002 adotou, nos casos de responsabilidade objetiva, a teoria do risco-cr

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Ano:   Editora: Ltr

Tipo: seminovo/usado

Sebo Memória Sebo Memória SP - São Paulo
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Descrição Ainda Lacrado.

A Responsabilidade do Empregador Nas Atividades de Risco

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Ano:   Editora: Ltr

Tipo: novo

Livraria Silva Livraria Silva SP - São Paulo
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Descrição livro novo... com o advento do novo código civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.a aplicação da teoria objetiva justifica-se quando o risco ultrapassa a normalidade. o inciso xxviii do artigo 7º da constituição federal deve ser entendido em consonância com o parágrafo 3º do artigo 225 da mesma carta. por fim, os princípios constitucionais justificam a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do código civil às relações de trabalho.

A Responsabilidade do Empregador Nas Atividades de Risco Capa ilustrativa

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Ano:   Editora: Ltr

Tipo: novo

Sociedade dos Livros Sociedade dos Livros SP - São Paulo
99% Positivas
416 qualificações
R$ 41,00 + R$ 10,95 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo. Adquirido direto da editora

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Ano:   Editora: Ltr

Tipo: novo

Sociedade dos Livros Sociedade dos Livros SP - São Paulo
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Descrição livro novo. Adquirido direto da editora

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Ano:   Editora: Ltr

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Sociedade dos Livros Sociedade dos Livros SP - São Paulo
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Descrição Livro inteiramente NOVO. Foi adquirido diretamente da editora. Com o advento do novo Código Civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

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