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Licitação e contratação pública
Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins evalores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todosos anos com contratações púb...
A inexigibilidade de licitação para a contratação do advogado e a confiança: de acordo com a Lei Federal 14.039/2020
A densa obra é resultado de meticuloso e cuidadoso trabalho, envolvendo a melhor doutrina, os renomados autores e a mais atual jurisprudência, com a interpretação e a análise do autor, em estudo pormenorizado. Seguem-se arestos específicos ao assunto neles tratado e extraídos de julgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal da Justiça (STJ), Tribunais de Justiça e, pa...
Novo Agravo - de Acordo Com a Lei Nº 9. 139 de 30 / 11 / 95
Livro com anotação e grifos - Brochura - 1ª edição - 128 páginas - Obs: cadastrado por Carol 11 / 2015
1996
1 usado
R$ 12,00
Novo Agravo - de Acordo Com a Lei N. 9. 139 , de 30/11/95
Brochura conservada, miolo sem marcações ou anotações, páginas levemente amarelada e com alguns pontos de envelhecimento da ação do tempo, 128 páginas 24/11/17
1996
1 usado
R$ 13,00
Execução Provisória no Processo Civil de Acordo Com a Lei 11. 232/2005
livro em bom estado de conservação contendo 286 páginas. coleção professor arruda Alvim. Ref. A43.* MJ
2006
1 usado
R$ 6,00
Guarda Compartilhada: de Acordo Com a Lei No. 11. 698-08
(EL250419) 165 páginas em brochura. Livro gasto. Corte, borda e páginas com manchas escurecidas. Alguns trechos com grifos e rasuras. LA15-40. Nome da antiga dona na contra capa. Sinopse:A presente obra, destinada aos profissionais da área jurídica e a todos que trabalham com rupturas familiares, analisa o instituto da guarda compartilhada, seus pressupostos, vantagens, desvantagens, aplicação prá...
2009
1 usado
R$ 20,00
Mandado de Seguranca: de Acordo Com a Lei Federal No. 12, 016, de 7...
Livro Usado, sem grifos e sem rasura, anotação na pagina de rosto, corte com algumas manchas, contem 484 paginas, Gabriel 24/07/2025 estante dir. _PI7445088_
2010
1 usado
R$ 29,00
Direito do Consumidor - de Acordo Com a Lei N 12 291/10
232 Páginas, Est C, formato 15x23 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
2011
1 usado
R$ 15,00
Do Agravo (de Acordo Com a Lei 9. 139, de 30/11/95)
Do Agravo (de Acordo Com a Lei 9. 139, de 30/11/95). Folhas amareladas e envelhecimento discreto da capa. Rubrica à caneta na primeira folha. Formato 16 x 23cm, brochura. 72 páginas, foto real.
1996
1 usado
R$ 16,00
O Agravo de Acordo Com a Lei N 9. 139, de 30/11/95
ID 694214 . Livro já lido. Encadernação comum. Editoração normal. Papel comum. Livro adquirido de particular. Corte escurecido. Livro com carimbo. Livro com assinatura. Livro em bom estado de conservação A imagem corresponde ao exemplar anunciado.
1989
1 usado
R$ 9,90
O Agravo de Acordo Com a Lei Nº 9. 139 de 30/11/1995
cód da loja 70341
1996
1 usado
R$ 19,36
O Agravo: de Acordo Com a Lei Nº9. 139, de 30/11/95
(Brochura; Capa em Cartão Flexível; 14x21 cm.;114 páginas) (Seminovo Usado - Miolo Sem Anotações Amarelado; Capa sem Danos Algum Arranhado) (1ª Edição) Lopes, Rénan Kfuri./; O Agravo: De Acordo cOom a Lei Nº9.139, de 30/11/95- Doutrina e Prática/ Rénan Kfuri Lopes.- (1ª Ed.- Campinas: SP.: Copola Ed., 1996. ISBN:8585789174 Notas. (S/ Autor): (Advogado especializado na área Civil e Comercial Pale...
1996
1 usado
R$ 69,55
Fazenda Pública e Execução ( Com a Nova Lei 14. 133/21 de Licitações)
o leitor encontrarÁ:- aspectos atinentes ao cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública- abordagem de questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o tema- execução fiscal- seleção de precedentes vinculantes sobre execução contra a fazenda pública e execução fiscalpor que escolher o livro fazenda pÚblica e execuÇÃo?quem examina mais superficialmente o cpc-2015 pode co...
2021
1 novo
R$ 74,93
Execução contra a Fazenda Pública Federal (Por Quantia Certa)
As normas jurídicas que impõem obrigações à Fazenda Pública têm mitigados os seus atributos da imperatividade e da coercitividade, aproximando-se das normas unicamente morais, afinal, descumprida a obrigação pelo Poder Público não há no sistema meios efetivos para se remediar a crise que se instaura em virtude do não atendimento ao comando normativo que se extrai daquela regra de conduta.Quando a ...
2006
Indulto Natalino
Os autores da presente obra possuem larga experiência no trato das intrincadas questões que envolvem a execução da pena. Eles abrilhantam o CNPCP emprestando-lhe inestimável contribuição ao órgão legalmente incumbido de apresentar as diretrizes mestras da política criminal a ser adotada na prevenção do delito, na administração da justiça criminal e na execução das penas e das medidas de segurança....
2005
Curso de Aposentadoria do Servidor Público - Normas do RPPS da União e do RGPS de Acordo com a EC 103/19
livro novo nunca manuseado
2024
1 novo
R$ 170,91
Lei da contratação pública de Angola
Esta coleção tem uma vertente eminentemente prática, destinando-se fundamentalmente a um público profissional. Os títulos que as integram são o “lado prático da teoria”, pelo que o desenvolvimento doutrinário dos temas não é aqui contemplado. Com a paginação expedita, ajuda a apreensão das matérias, não esquecendo a linha prática em que se insere. Este é o primeiro título da nova coleção de Guias ...
2012