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Noções Gerais sobre Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal
A finalidade do Estado, do mais intervencionista ao mais liberal, é cuidar das demandas de sua sociedade. Assim, é responsabilidade da Administração Pública e do orçamento público gerenciar os recursos financeiros destinados a tais necessidades.Esta obra trata das abordagens jurídica e contábil desses, diferenciando direito financeiro de tributário, de modo a evidenciar as características do orçam...
2024
Processo legislativo e orçamento público: Função de controle do parlamento - 1ª edição de 2011
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira essa atividade, exercida pelo Congresso Nacional, pode ser uma importante fonte de fortalecimento deste Poder no redesenho institucional dos poderes do S...
2012
Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal
Desde a primeira edição da obra Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal, mudanças significativas ocorreram na sociedade, com reflexos nas interpretações doutrinária e jurisprudencial disciplinadora da matéria.Com o passar do tempo, o texto legislativo foi sendo objeto de discussão nos Tribunais de Contas estaduais, fato que permitiu promover atualizações no trabalho inicial e,...
2025
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal
Decorridos quatro anos do lançamento da primeira edição, a Juruá Editora oportunizou a atualização do trabalho, tornando-o mais adequado aos profissionais, afastando-o do enfoque acadêmico que norteou o primeiro momento. A tarefa não foi das mais árduas ante a discussão dos temas fundamentais da gestão fiscal pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário nos seus diversos níveis e mesmo pela doutrina...
2011
Orçamento publico e administraçao financeira e
Orçamento publico e administraçao financeira e
2012
Orçamento público
A ausência de textos introdutórios para o estudo do Orçamento Público, principalmente destinados a estudantes dos cursos de graduação, foi o principal fator que determinou a publicação deste livro. Em coerência com essa intenção, optou-se por dar à obra um enfoque generalista, sem predomínio acentuado de nenhuma das áreas especializadas pertinentes ao orçamento. É notória a importância econômica d...
2009
Afo e Orçamento Público - 1ª edição 2025
O estudo da Administração Financeira e Orçamentária e do Orçamento Público envolve o conhecimento e a compreensão do conteúdo de dois ramos das ciências sociais – Finanças Públicas e Direito Financeiro –, importantes instrumentos de gestão dos recursos públicos e ferramentas imprescindíveis para todos aqueles que integram qualquer área na administração pública. O objetivo desta obra é estudar o re...
2024
A execução do orçamento público
Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Exe...
2020
Direito à saúde e judicialização: a necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público
Direito à saúde e judicialização: a necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público
2021
Royalties do petróleo e orçamento público
A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Nela, a autora buscou rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo no Brasil, atualmente classificados como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestaç...
2020
Teoria dos gastos fundamentais
O presente livro, originário de minha tese para professor titular apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, pretende reconstruir a teoria da impositividade orçamentária, demonstrando que as leis orçamentárias no Brasil possuem natureza de lei material e devem ser elaboradas de maneira vinculada aos objetivos, valores e preceitos constitucionais, e executadas obrigatoriamente em sua plenitude par...
2024
Teoria geral do orçamento público
O livro vem atender a demanda de pesquisadores sobre análises quantitativas em orçamentos públicos. tema escasso na literatura. mesmo que qualitativamente. A obra traz um profundo estudo sobre orçamento público no país e no exterior. apontando a questão da volatilidade na execução da peça orçamentária. ocasionada tanto pela gestão ineficaz. quanto pelo exagero da ingerência política por parte dos ...
2015
AFO e Orçamento Público na CF e LRF
Este livro, de linguagem simples e objetiva, faz com que o leitor tenha um rápido entendimento sobre a matéria. Para a fixação do conteúdo são utilizados gráficos, quadros, resumos e exemplos práticos reais. São mais de 600 questões resolvidas e comentadas, todas criteriosamente selecionadas e dispostas de forma sequencial. Na resolução das questões e respectivos comentários, o leitor é estimulado...
2016
Orçamento Público
A ausência de textos introdutórios para o estudo do Orçamento Público, principalmente destinados a estudantes dos cursos de graduação, foi o principal fator que determinou a publicação deste livro. Em coerência com essa intenção, optou-se por dar à obra um enfoque generalista, sem predomínio acentuado de nenhuma das áreas especializadas pertinentes ao orçamento. É notória a importância econômica ...
2012
As empresas de santa maria e o orçamento público do exército no município: oportunidade de crescimento e desenvolvimento econ
As empresas de santa maria e o orçamento público do exército no município: oportunidade de crescimento e desenvolvimento econ
2022
Gestão de orçamento público - uma análise sobre a integração entre o planejamento e a execução da despesa na universidade
Gestão de orçamento público - uma análise sobre a integração entre o planejamento e a execução da despesa na universidade
2023
O controle do orçamento público como instrumento de responsabilidade fiscal e probidade administrativa: a defesa da democracia,
O controle do orçamento público como instrumento de responsabilidade fiscal e probidade administrativa: a defesa da democracia,
2021
A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público - estudo de caso do dist
A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público - estudo de caso do dist
2023
Judicialização: o reflexo no orçamento público municipal
Judicialização: o reflexo no orçamento público municipal
2021
O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade
O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade
2021
Orçamento público no canadá: a emergência da instituição fiscal
Orçamento público no canadá: a emergência da instituição fiscal
2016
Orçamento público
É papel dos governos promover o desenvolvimento econômico com justiça social para a população, sem, contudo, se esquecer da importante tarefa de modernizar a gestão das finanças públicas. Considerando isso, esta obra apresenta o orçamento público sob o prisma do planejamento, elaboração, controle e gestão, integrando, na análise, os três níveis de governo: executivo, legislativo e judiciário. Os p...
2013
Orçamento Público, Afo E Lrf - Questões
Este livro contém 271 questões comentadas, divididas em duas partes: questões comentadas de Orçamento Público, AFO e LRF de diversas bancas, e Provas Comentadas do Tribunal de Contas da União (2011), Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro (2012) e Controladoria Geral da União (2012).
2013
Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público
Esta obra analisa, especificamente, a situação do direito fundamental à saúde. Se diferencia das demais devido ao recorte dado à matéria abordando o ativismo judicial em saúde, principalmente sob o enfoque da questão orçamentária na implementação desse direito.E ainda, o livro trata dos chamados novos rumos da intervenção judicial no direito fundamental à saúde, destacando a discussão acerca dos i...
2025
Orçamento público e cidadania
As denúncias de corrupção, malversação do dinheiro público e obras superfaturadas se avolumam a cada dia no noticiário dos jornais, das rádios e da televisão. As pessoas ficam indignadas. Muitas protestam mas como não há pressão organizada para exigir apuração isenta e rigorosa dos fatos, na maioria das vezes, nada acontece. Enquanto o dinheiro público escoa pelo ralo faltam recursos para a educ...
2013
Orçamento Público Para Concursos
Valendo-se de sua vasta experiência como profissional, professor e instrutor das áreas contábil, orçamentária e de controle externo, o autor aborda o tema Orçamento Público de forma didática e objetiva, usando exemplos do dia a dia que facilitam o entendimento. A obra apresenta conteúdo teórico com os principais tópicos exigidos em provas e concursos, além de contar com mais de 400 questões coment...
2015
O orçamento público e suas emergências programadas
Na seara da Constituição Financeira, a constitucionalização faz-se perceber justamente a partir da temática dos custos dos direitos fundamentais, haja vista que o Direito Financeiro atua na qualidade de plataforma de realização de todo projeto constitucional. Nesse contexto, os créditos adicionais são instrumentos adjetivos à orçamentação, de modo a adaptar o planejado à realidade fiscal. Logo, a ...
2017
Orçamento Público Afo E Lrf
Ótimo Estado
2015
1 usado
R$ 18,98
Direito Financeiro E Orçamento Público
Bom Estado Sinais De Manuseio Em Geral
2008
1 usado
R$ 9,99
O Orçamento Público e A Transição do Poder
SKU: 31877776. Condição: USADO. Página: 156. Foto real do produto. Em muito bom estado de conservação, leves marcas de prateleira e sujidades. Capa, lombada e páginas muito bem preservadas! Caso necessário solicite fotos no chat, será um prazer atendê-lo! (POL)
2003
1 usado
R$ 15,00
Gestão e Orçamento Público
Brochura, ótimo. Livro em Estado de Novo. Capa com aba. 275 páginas. RS
2009
1 usado
R$ 29,67
Gestão e Orçamento Público
Brochura. Livro em Estado de Novo. Capa com aba. 275 páginas. RS
2009
1 usado
R$ 18,38
Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal
Livro brochura 297 pág. com nome na 1ª folha, livro semi novo sem mais obs, leo.
2007
1 usado
R$ 36,35
ORCAMENTO PUBLICO - TEORIA E QUESTOES ATUAIS COMENT 3ª ED
SIM
2009
1 usado
R$ 39,53
ORCAMENTO PUBLICO AFO E LRF - TEORIA E QUESTOES 8ª ED
SIM
2018
1 usado
R$ 78,54
Orcamento Publico - Teoria E Questoes Atuais Comentadas
ID=361722A. Coleção: Serie Provas E Concursos. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM MARCA TEXTO. COM EXERCICIOS RESPONDIDOS EM GRAFITE. NADA QUE ATRAPALHE A...
2007
1 usado
R$ 10,00
Contabilidade Publica - Orcamento Publico Lei De Responsabilidade Fiscal
ID=322260A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM CARIMBO DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 586. Dimenssões: 1...
2002
1 usado
R$ 11,25
Serie Provas & Concursos - Orcamento Publico, Afo E Lrf - Teoria E Questoes
ID=P50750A. Conservação do produto: CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: RETIRADA. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM CANETA. COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. COM ALGUNS RISCOS EM MARCA TEXTO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 414. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2018
1 usado
R$ 48,75
De Olho No Orcamento Da Crianca - Atuando Para Priorizar A Crianca E O Adolescente No Orcamento Publico
ID=152202A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 161. Dimenssões: 21 X 27. Acabamento: Capa Comum
2007
1 usado
R$ 22,50
Questoes De Orcamento Publico
ID=232806A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. COM MARCAS DE RISCOS. .DORSO: PEQUENOS DESGASTES. .FOLHAS DE ROSTO: RETIRADA. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 148. Dimenssões: 17 X 24. Acabament...
1 usado
R$ 13,75