Descrição Loja**Brochura, 320 pags, com assinatura na segunda capa, folha de rosto com carimbos de descarte, obra em bom estado, sem riscos. Sinopse:Publicar a legislação que sustenta a responsabilidade do Iphan no cumprimento de sua missão de preservar o patrimônio cultural brasileiro é um desafio para advogados e editores. A coletânea de leis e sua edição resultam na construção de uma obra aberta e em permanente evolução, dadas as características dinâmicas da matéria jurídica em constante aperfeiçoamento. (...) Este livro reúne leis, decretos, portarias e convenções internacionais que tratam dessa preservação e norteiam as ações do Instituto: identificar, documentar, atribuir valor, tombar, registrar, promover, preservar e salvaguardar o universo de bens culturais que expressam..**Loja
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