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Estado de Excecao Capa ilustrativa

Estado de Exceção

Giorgio Agamben

"Estado de exceção é o volume de Agamben que atingiu, provavelmente, maior repercussão: sua tese, aparentemente exótica, acabou por exercer influência no pensamento de vários intelectuais importantes - entre eles, o brasileiro Paulo Arantes, em seu recente Extinção. Qual a tese principal esposada por Agamben no volume? Para o pensador italiano, vivemos, mesmo no seio das chamadas modernas democracias liberais, num constante estado de exceção, espécie de excrescência jurídica que se caracteriza, justamente, pela anulação de direitos essenciais, garantidos pelas constituições, como as liberdades individuais; apelando ao estado de exceção, ou estado de sítio, geralmente com base na alegação de um perigo externo de caráter extraordinário, que coloque em risco a integridade e a segurança da nação, o soberano sente-se no direito, para a proteção de seus domínios, de suspender as garantias legais atinentes aos indivíduos. O caso recente mais patente e agudo é, evidentemente, o dos regimes nazi-fascistas de Hider e Mussolini; o recentíssimo é o do governo Bush e seu Patriot Act, que prevê precisamente a supressão dos direitos do indivíduo, ao ponto de os detidos para investigação, nos casos de suspeita de terrorismo, não possuírem status legal definido: não são prisioneiros de guerra nem prisioneiros comuns, recaindo, assim, numa espécie de vazio jurídico, só comparável ao dos judeus durante o regime nazista. Mas, como justificar a instauração de um estado de exceção, ou, em outras palavras, pode o estamento jurídico, o aparato legal do Estado, prever um dispositivo que permite e justifica precisamente sua supressão? Como pode a estrutura legal prever e sancionar a instituição de um estado de anomia legal? "    

"Estado de exceção é o volume de Agamben que atingiu, provavelmente, maior repercussão: sua tese, aparentemente exóti ca, acabou por exercer influência no pensamento de vários intelectuais importantes - entre eles, o brasileiro Paulo Arantes, em seu recente Extinção. Qual a tese principal esposada por Agamben no volume? Para o pensador italiano, vivemos, mesmo no seio das chamadas modernas democracias liberais, num constante estado de exceção, espécie de excrescência jurídica que se caracteriza, justamente, pela anulação de direitos essenciais, garantidos pelas constituições, como as liberdades individuais; apelando ao estado de exceção, ou estado de sítio, geralmente com base na alegação de um perigo externo de caráter extraordinário, que coloque em risco a integridade e a segurança da nação, o soberano sente-se no direito, para a proteção de seus domínios, de suspender as garantias legais atinentes aos indivíduos. O caso recente mais patente e agudo é, evidentemente, o dos regimes nazi-fascistas de Hider e Mussolini; o recentíssimo é o do governo Bush e seu Patriot Act, que prevê precisamente a supressão dos direitos do indivíduo, ao ponto de os detidos para investigação, nos casos de suspeita de terrorismo, não possuírem status legal definido: não são prisioneiros de guerra nem prisioneiros comuns, recaindo, assim, numa espécie de vazio jurídico, só comparável ao dos judeus durante o regime nazista. Mas, como justificar a instauração de um estado de exceção, ou, em outras palavras, pode o estamento jurídico, o aparato legal do Estado, prever um dispositivo que permite e justifica precisamente sua supressão? Como pode a estrutura legal prever e sancionar a instituição de um estado de anomia legal? " Fechar Ler mais

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Estado de Excepção Capa ilustrativa

Estado de Excepção

Ano:   Editora: Edicoes 70

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

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